Política de Cookies

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Políticas de Privacidade.

De Acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2018 (RPG)

Este documento refere-se à protecção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.

O Centro Social de Pero Pinheiro assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados.

Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade do site csocialperopinheiro.pt, de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado por Centro Social Pero Pinheiro, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.

O utente/sócio declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website csocialperopinheiro.pt consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços por Centro Social de Pero Pinheiro serão processados nos termos legal e regularmente previstos.

O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios electrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, selecção, extracção, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.

O tratamento dos dados pessoais podem consistir – em parte em consequência de como o utente/sócio decidir usar os Serviços sejam em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de áudio, linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.

Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.

 

Objectivos de processamento

O objectivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços por Centro Social de Pero Pinheiro nos moldes pretendidos pelo utente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para esse efeito, o utente/sócio deverá contactar, aquando do pedido de contacto ou download de proposta de sócio por Centro Social de Pero Pinheiro. Recolha, armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações electrónicas.

O processamento dos dados por Centro Social de Pero Pinheiro, respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.
Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.
O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do utente ou sócio com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do utente/sócio e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados por Centro Social de Pero Pinheiro.

 

Procedimentos de processamento.

Os dados pessoais dos utentes/sócios serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.

 

Comunicação e divulgação dos dados pessoais comuns

Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados por Centro Social de Pero Pinheiro:

  1. A pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística a Centro Social de Pero Pinheiro;
  2. Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitido nos termos estatutária e/ou legalmente previstos;
  3. Entidades ligadas à atividade comercial prosseguida por Centro Social de Pero Pinheiro e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta última (ex: Fornecedores de bens alimentares, bens de higiene ou produtos farmacêuticos.
  4. Parceiros comercias de Centro Social de Pero Pinheiro, mas apenas no caso de o utente/sócio dar o seu consentimento expresso.

 

Consentimento opcional ou obrigatório

Se o utente/sócio não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser activados, sendo esta uma decisão do Centro Social de Pero Pinheiro.

O consentimento do utente/sócio é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas; ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador ou por fax.
O consentimento do utente/sócio é também opcional para a recepção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber mensagens com aquele conteúdo.

Se o utente/sócio optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação do serviço por Centro Social de Pero Pinheiro.

Se o utente/sócio prestar o seu consentimento, nos termos acima descritos poderá ser admitido a participar em concursos promocionais organizados/promovidos por Centro Social de Pero Pinheiro.

 

Processamento de dados sensíveis.

Quando o utente/sócio utiliza os serviços do Centro Social de Pero Pinheiro, certos dados pessoais classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica, convicções religiosas, filosófica ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.

Centro Social de Pero Pinheiro sugere que o utente/sócio não publique dados pessoais sensíveis, excepto se for estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.

Em qualquer caso e fora as situações excepcionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do utente/sócio por escrito ou por outra forma equivalente.

Com base no que ficou dito acima, Centro Social de Pero Pinheiro relembra que se o utente/sócio não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento.

Se por alguma razão o utente/sócio não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento, Centro Social de Pero Pinheiro não poderá ser responsabilizado, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do utente/sócio, independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado por Centro Social de Pero Pinheiro.

Contudo, Centro Social de Pero Pinheiro reitera a importância supra mencionada da modificação prévia do registo pelo utente/sócio, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.

Os dados sensíveis, particularmente, aqueles que revelem a orientação sexual do utente/sócio não serão comunicados (excepto nos casos de imposição legal) ou divulgados por Centro Social Pero Pinheiro.

Caso o utente/sócio utilize intencionalmente os serviços prestado por Centro Social de Pero Pinheiro para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada por Centro Social de Pero Pinheiro na medida em que o utente/sócio comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço Web que lhe é disponibilizado por Centro Social de Pero Pinheiro ou no âmbito do uso normal dos serviços por este último prestado.

Eventual tratamento dos dados pessoais de terceiros prestados pela pessoa em causa.

Quando o utente/sócio utiliza determinados serviços (ex: actividades promocionais levadas a cabo por Centro Social de Pero Pinheiro) que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo utente/sócio ao operador podem ser processados. Nesse caso, o utente/sócio assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à protecção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o utente/sócio fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados por Centro Social de Pero Pinheiro, garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.

 

Controlador de Dados e Processador de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é o: Centro Social de Pero Pinheiro, Sediado em Travessa Casal dos Ossos, Nº2 2715-084 Pero Pinheiro – Sintra.

Poderá contactar o processador de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contacto com o responsável pelo tratamento de dados –Centro Social de Pero Pinheiro a fim de exercer os direitos previstos na lei.

Armazenamento de dados e medidas de segurança

Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores de Centro Social de Pero Pinheiro. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente,o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre Centro Social de Pero Pinheiro e o utente/sócio. Se cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os Serviços, os seus dados serão apagados, exceto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilísticas, depois de cessar a utilização do serviço pelo utente/sócio. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais.

 

Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos

O utente/sócio tem o direito de ser informado:

  1. da fonte dos dados pessoais;
  2. dos propósitos e métodos do tratamento;
  3. da lógica aplicada ao tratamento, nomeadamente se este é realizado com a ajuda de meios electrónicos;
  4. da identificação do responsável pelo tratamento de dados, processador de dados e seus representantes;
  5. das entidades ou categorias de entidade para as quais os dados pessoais podem ser comunicados e quem poderá conhecer tais dados na qualidade de representante designado(s) no território do Estado, processador(es) de dados ou pessoa(s) responsável pelo processamento.

O utente/sócio tem o direito de obter:

  1. a) atualização, retificação ou, quando interessados, a integração dos dados;
  2. b) eliminação, anonimato ou o bloqueio dos dados que foram processados de forma ilegal, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que foram recolhidos ou consequentemente tratados;
  3. c) certificação para o efeito que as operações conforme alíneas a) e b) foram notificadas, às entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a menos que esta exigência se revelar impossível ou forma manifestamente desproporcional relativamente ao direito que deve ser protegido.

O utente/sócio tem o direito de rejeitar, no todo ou em parte:

  1. a) por motivos legítimos o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para o objectivo da recolha;
  2.  b) o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, realizado para fins de envio de material publicitário ou de venda directa, ou então para avaliação do desempenho do mercado ou da comunicação comercial.